Jovem Aprendiz: idade, requisitos e documentos
Antes de se inscrever num programa de Jovem Aprendiz, vale conferir três coisas: se a sua idade está dentro da faixa, se a sua situação na escola atende à exigência da lei e se os documentos que a empresa vai pedir já estão em ordem. Este guia passa por cada uma, com o artigo da lei ao lado.
Se você ainda não sabe como o programa funciona por dentro (curso teórico, prática, contrato), comece pelo texto sobre como funciona o Jovem Aprendiz. Aqui o foco é quem pode entrar e o que separar.
A idade: de 14 a 24 anos, com uma exceção
Pelo art. 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é para quem tem mais de 14 anos e menos de 24 anos. Na prática, a pessoa pode ser contratada a partir do dia em que faz 14 anos e até a véspera de completar 24. O contrato termina quando o aprendiz completa 24 anos ou quando chega ao prazo combinado, que não pode passar de 2 anos (arts. 428, § 3º, e 433).
A exceção é o aprendiz com deficiência: para ele não vale a idade máxima, nem o limite de 2 anos de contrato (art. 428, §§ 3º e 5º).
A idade de 14 anos não é um número solto. A Constituição, no art. 7º, XXXIII, proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14. Ou seja, entre 14 e 15 anos, a aprendizagem é a única forma legal de trabalhar.
Quem tem prioridade
O Decreto 9.579/2018, art. 53, manda as empresas darem prioridade a adolescentes de 14 a 18 anos. As exceções são as atividades que, para menores de 18, não podem ser feitas: trabalho insalubre ou perigoso que não dá para tirar do risco, função que exige licença proibida para menor de idade (como dirigir) e atividade incompatível com o desenvolvimento do adolescente. Nessas funções, a vaga vai para quem tem de 18 a 24.
Requisitos, um por um
A tabela reúne o que a lei exige para o contrato valer. Use como lista de conferência.
| Requisito | O que a lei pede | Onde está |
|---|---|---|
| Idade | Mais de 14 e menos de 24 anos (sem idade máxima para pessoa com deficiência) | CLT, art. 428; Decreto 9.579/2018, art. 44 |
| Escola | Matrícula e frequência, para quem ainda não concluiu o ensino médio | CLT, art. 428, § 1º; Decreto 9.579/2018, art. 46 |
| Programa de aprendizagem | Inscrição num programa de entidade qualificada | CLT, art. 428, § 1º |
| Carteira de trabalho | Contrato anotado na carteira | CLT, art. 428, § 1º |
| Contrato escrito | Por escrito e por prazo determinado, de até 2 anos | CLT, art. 428 e § 3º |
| Jornada compatível | Até 6 horas por dia; até 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, contando a parte teórica | CLT, art. 432 |
A exigência da escola
Quem ainda não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando as aulas. A empresa e a entidade formadora vão pedir comprovante, e a frequência pode ser acompanhada durante o contrato. Quem já concluiu o ensino médio não precisa voltar a estudar para ser aprendiz; nesse caso, entra o certificado ou a declaração de conclusão.
Na hora de escolher o programa, o turno da escola decide quase tudo. Se você estuda de manhã, procure turmas e empresas com atividade à tarde, e vice-versa. A jornada do aprendiz não pode ser prorrogada nem compensada, então o horário combinado é o que vale.
Quem estuda à noite, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pode ser aprendiz, desde que esteja matriculado e frequentando. Nesse caso, o programa costuma ocupar a manhã ou a tarde, e a matrícula na EJA serve como comprovante escolar. Trancar a matrícula ou abandonar a escola durante o contrato, para quem ainda não concluiu o ensino médio, coloca em risco a validade da aprendizagem, porque a frequência é condição do contrato.
A entidade formadora
O curso teórico é dado por uma entidade qualificada. O art. 50 do Decreto 9.579/2018 lista quem pode fazer isso: Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop; escolas técnicas; entidades sem fins lucrativos registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente; e entidades esportivas ligadas ao Sistema Nacional do Desporto. Se a "entidade" que está oferecendo a vaga não se encaixa em nenhuma dessas, desconfie.
O que muda conforme a sua idade
| Idade | Pode ser aprendiz | O que observar |
|---|---|---|
| 14 e 15 anos | Sim, e é a única forma legal de trabalhar nessa idade | Nada de trabalho noturno, perigoso ou insalubre; a escola é obrigatória |
| 16 e 17 anos | Sim, com prioridade na contratação | Continuam proibidos o trabalho noturno, perigoso e insalubre |
| 18 a 23 anos | Sim | Podem ocupar as funções que não são permitidas para menores |
| 24 anos ou mais | Não, salvo pessoa com deficiência | Vale procurar estágio (se estuda) ou vaga comum |
A proibição para menores de 18 vem do mesmo art. 7º, XXXIII, da Constituição: trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado antes dessa idade.
Documentos que as empresas costumam pedir
A lista exata muda de empresa para empresa, mas estes são os documentos pedidos com mais frequência na contratação de aprendiz. Separe antes, em papel e em foto ou PDF no celular:
- Documento de identidade com foto (RG ou a nova Carteira de Identidade Nacional).
- CPF. Na maioria dos casos, o número já aparece na identidade.
- Carteira de Trabalho Digital ativada. Sai pelo aplicativo ou pela web, com o CPF e uma conta gov.br. O serviço é gratuito e de atendimento imediato, segundo a página Obter a Carteira de Trabalho, do gov.br.
- Comprovante de matrícula e frequência escolar, ou certificado de conclusão do ensino médio.
- Comprovante de residência no nome de alguém da família.
- Documentos do responsável legal, para quem tem menos de 18 anos. É comum a empresa pedir que o pai, a mãe ou o responsável acompanhe a assinatura do contrato.
- Título de eleitor e, para homens a partir de 18 anos, certificado de reservista ou de alistamento militar.
- Dados de uma conta bancária no seu nome, se a empresa pagar por depósito. Muitas abrem a conta-salário por conta própria.
- Exame admissional, que a empresa marca e paga antes do início.
A carteira de trabalho é o item que mais atrasa contratações, porque depende da conta gov.br. Faça isso agora, antes de qualquer processo seletivo. Para quem tem menos de 18 anos, o responsável pode ajudar a criar a conta.
O que ninguém pode cobrar de você
Programa de aprendizagem sério não cobra taxa de inscrição, de material ou de "reserva de vaga". A formação é paga pela empresa, que contrata aprendizes para cumprir a cota da lei. Também não faz sentido entregar senha do gov.br, foto do cartão do banco ou código recebido por SMS para alguém que diz estar "agilizando" a sua vaga.
Antes de se inscrever: confira
- Você tem mais de 14 e menos de 24 anos (ou é pessoa com deficiência).
- Está matriculado e frequentando a escola, ou já concluiu o ensino médio.
- O horário da escola deixa livre o turno do programa.
- A Carteira de Trabalho Digital está ativada.
- Os documentos da lista estão separados, inclusive os do responsável.
- A entidade ou a empresa existe, tem endereço e site próprio e não cobra nada.
Com isso em ordem, o passo seguinte é saber o que esperar do salário, que segue o salário mínimo hora; a conta está em quanto ganha um jovem aprendiz. Se você está no ensino médio ou na faculdade e também pensa em estágio, a comparação entre os dois caminhos está em estágio ou Jovem Aprendiz.